Pernambuco alcançou nota média de 8,3 no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) no ano de 2025, segundo painel divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O estado obteve um novo avanço importante comparado com os dois levantamentos anteriores: em 2023 atingiu 5,2, passando para 7,9 em 2024.
O índice acompanha, ano a ano, como os municípios estão estruturando e colocando em prática políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças na idade certa. A avaliação considera a existência e a implementação de ações, instrumentos e mecanismos de gestão que dão suporte a essa política.
O ICA/TCE é dividido em cinco faixas variáveis: Nível 5 (entre 9 e 10), Nível 4 (7-8,99), Nível 3 (6-6,99), Nível 2 (4-5,99) e Nível 1 (0-3,99). Em 2025, dos 184 municípios avaliados, 98 obtiveram notas entre 7 e 8,99, enquanto 60 alcançaram pontuação entre 9 e 10. Outros 21 municípios ficaram na faixa de 6 a 6,99 e apenas cinco tiveram pontuação entre 4 e 5,99. Nenhum município ficou abaixo de 4.
A distribuição mostra uma mudança significativa em relação a 2023. Naquele ano, apenas 40 municípios estavam nos dois níveis mais altos do índice, com notas entre 7 e 10. Em 2025, esse número chegou a 158, o equivalente a 86% das redes municipais avaliadas.
O painel permite consultar, de forma detalhada, a situação de cada rede municipal. A ferramenta busca dar transparência às ações desenvolvidas pelos municípios, identificar pontos que precisam ser aprimorados e contribuir para o planejamento das ações educacionais.
GESTÃO E RESULTADOS – A partir de 2025, o ICA/TCE passou a apresentar uma análise mais ampla da política de alfabetização, dividida em duas dimensões: Gestão e Resultado.
A Dimensão de Gestão, que corresponde à nota do ICA/TCE, avalia a atuação dos municípios em sete eixos: Legislação, Colaboração, Formação de Professores, Material Complementar, Avaliação e Monitoramento, Valorização dos Profissionais e Busca Ativa de Alunos. Entre os sete eixos da Dimensão de Gestão, Avaliação e Monitoramento apresentou o maior percentual de implementação, com 92%. Na sequência, aparecem Formação e Material Complementar, com 89% cada, e Valorização dos Profissionais, com 86%. Colaboração alcançou 79% e Legislação, 73%.
Já a Dimensão de Resultado considera indicadores educacionais baseados no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE). Essa dimensão é calculada separadamente e não entra na composição da nota do ICA/TCE.
A separação permite observar dois aspectos da política de alfabetização: como os municípios estão estruturando suas ações e quais resultados de aprendizagem estão sendo alcançados pelos estudantes.
Na Dimensão de Resultado, a média dos 184 municípios foi de 6,4, em uma escala de 0 a 10. Nenhum município alcançou o nível considerado consolidado, com nota entre 9 e 10. Outros 37 ficaram na faixa de 8 a 8,99; 116 tiveram notas entre 5 e 7,99, e 31 ficaram abaixo de 5.
PONTO DE ATENÇÃO - O principal ponto de atenção é a Busca Ativa, com apenas 26% das exigências comprovadas pelas redes municipais. O indicador considera não apenas a existência de uma política ou norma formalizada, mas a execução de ações para identificar, acompanhar e reinserir crianças que estão fora da escola ou em risco de abandono.
O resultado de 2025 não deve ser comparado diretamente com o percentual de 82% registrado em 2024. Segundo a metodologia do painel, houve uma mudança nos critérios da avaliação. Em 2024, era considerado um único item, relacionado à instituição da política. Em 2025, passaram a ser analisados 17 itens, que abrangem desde a estruturação da política até sua execução e o monitoramento dos resultados.
RECURSOS AINDA SÃO O DESAFIO - O eixo de Legislação e Alocação de Recursos apresentou avanço nos três ciclos avaliados. O percentual de atendimento passou de 33%, em 2023, para 51%, em 2024, e chegou a 73% em 2025.
Os 184 municípios possuem Plano Municipal de Educação vigente em 2025. Também houve crescimento na formalização de políticas específicas de alfabetização: 130 municípios, ou 71% da rede, instituíram uma Política Municipal de Alfabetização (PMA).
A previsão de recursos específicos, no entanto, ainda é um desafio. Em 2025, 91 municípios (49%) incluíram previsão específica para ações de alfabetização na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2023 eram apenas 2%.
A inclusão desses valores no orçamento é importante para garantir, ao longo do ano, o financiamento de iniciativas como a impressão de avaliações diagnósticas, que permitem acompanhar a aprendizagem dos alunos, e de materiais complementares de alfabetização, por exemplo.
Os dados mostram que os instrumentos gerais de planejamento estão presentes em praticamente toda a rede municipal, mas ainda existe espaço para ampliar a previsão específica de recursos para a alfabetização.
COOPERAÇÃO ENTRE AS ÁREAS - A articulação entre diferentes setores da administração pública e entre os entes federativos é outro componente analisado pelo ICA/TCE.
No eixo de Colaboração, 79% dos municípios comprovaram a implementação das ações previstas. Um dos destaques é a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Todos os 184 municípios avaliados aderiram à iniciativa.
O painel também registra avanço na criação de mecanismos de articulação dentro das próprias prefeituras. Em 2025, 107 municípios (58%) possuíam comitê ou grupo de trabalho formado com outras secretarias, além da Educação, para desenvolver ações em favor da alfabetização. Em 2024, esse percentual era de 31%.
FORMAÇÃO E MATERIAIS - A preparação dos profissionais da educação e a oferta de materiais de apoio também apresentaram índices elevados de implementação.
O eixo de Formação e o de Material Complementar alcançaram 89% de atendimento em 2025. Já a Valorização dos Profissionais atingiu 86%. A existência de Plano de Cargos e Remuneração passou de 85%, em 2024, para 98% dos municípios em 2025.
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM - O eixo de Avaliação e Monitoramento apresentou o maior percentual de implementação em 2025. Entre os indicadores analisados, a avaliação diagnóstica realizada no início do ano letivo alcançou 67% dos municípios.
A participação na Avaliação de Fluência Leitora chegou a 96%, enquanto o monitoramento periódico dos níveis de aprendizagem dos estudantes alcançou 100% das redes de ensino.
Os dados foram obtidos a partir de documentos oficiais e respostas encaminhadas pelas gestões municipais por meio de formulários estruturados pelo TCE-PE. Também são considerados registros de adesão a programas e estratégias, como o Programa Criança Alfabetizada, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Busca Ativa Escolar.
O ICA/TCE tem como foco a alfabetização de crianças de 6 e 7 anos matriculadas no 1º e no 2º anos do ensino fundamental.
“A proposta é que essas informações sirvam não apenas para dar transparência às ações municipais, mas também para orientar decisões, identificar desafios e estimular o aprimoramento contínuo das políticas educacionais, contribuindo para que toda criança pernambucana tenha garantido o direito de aprender a ler e escrever na idade certa”, afirmou Nazli Nejaim, responsável pela supervisão do levantamento.
Confira aqui a nota do ICA /TCE do seu município 📊
Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/9/2026
