A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma série de determinações e recomendações à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) para corrigir falhas encontradas no bloco cirúrgico do Hospital Barão de Lucena, no Recife.
A decisão foi tomada na sessão do último dia 27 de agosto, após o julgamento de uma auditoria especial, de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, que avaliou as condições de funcionamento das salas de cirurgia do hospital.
A fiscalização analisou indicadores de estrutura, processo e resultados, com foco nas cirurgias eletivas, que são procedimentos médicos programados com antecedência para pacientes em condição clínica estável e sem risco imediato de vida.
A equipe de auditoria da Gerência de Fiscalização da Saúde 2 encontrou falhas na estrutura física e material do bloco cirúrgico, como infiltrações que deixaram salas inativas, e falta de equipamentos, o que contribuiu para ociosidade e cancelamento de procedimentos.
Também foram identificados déficit de profissionais de enfermagem e médicos cirurgiões, especialmente para cirurgias eletivas. Segundo a auditoria, a falta de pessoal dificulta o preenchimento das escalas de trabalho e impede o uso integral da capacidade das salas.
Outro problema apontado foi a ineficiência no fluxo do centro cirúrgico, com turnos ociosos, principalmente pela indisponibilidade de leitos de UTI. A auditoria também identificou falta de registros prévios do planejamento cirúrgico e divergências entre os dados do sistema e as planilhas internas sobre cirurgias realizadas e canceladas.
De acordo com os auditores do TCE-PE, fatores como infraestrutura, manutenção preventiva de equipamentos, organização da agenda, disponibilidade das Salas de Recuperação Pós Anestésica e de leitos de UTI, além da quantidade de profissionais, influenciam diretamente o funcionamento dos centros cirúrgicos.
A gestão adequada desses recursos pode reduzir a ociosidade, melhorar o atendimento e diminuir as filas de espera.
A Secretaria Estadual de Saúde e a gestão do Hospital Barão de Lucena informaram ao TCE-PE que já adotaram medidas para melhorar o planejamento das cirurgias e convocar e treinar profissionais para reduzir o déficit de pessoal. Diante das providências, o relator afastou a aplicação de sanções imediatas e determinou a apresentação e execução de um Plano de Ação conjunto, no prazo de 60 dias, para corrigir as falhas apontadas.
No mesmo prazo, a SES-PE e a gestão do hospital deverão:
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Elaborar documento de pactuação com metas de produtividade para cirurgias eletivas, de urgência e emergência, e para a regulação, conforme a Portaria de Consolidação MS nº 2/2017, que estabelece diretrizes para a contratualização de hospitais no SUS;
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Recuperar as áreas com infiltração no bloco cirúrgico;
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Mapear e atender às necessidades de equipamentos e insumos para os procedimentos cirúrgicos;
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Resolver o déficit de profissionais de saúde;
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Reduzir os atrasos no início das primeiras cirurgias do dia e criar rotinas para monitorar resultados.
Entre as recomendações à gestão do Hospital Barão de Lucena estão:
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Definir e acompanhar ações para preencher a escala médica eletiva em todos os horários disponíveis e reduzir os cancelamentos cirúrgicos;
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Identificar as causas da ociosidade do bloco cirúrgico e adotar medidas para melhorar o desempenho das cirurgias eletivas;
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Estabelecer rotinas e parâmetros para o planejamento da programação cirúrgica eletiva, de acordo com as metas pactuadas com a SES-PE;
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Promover capacitações contínuas para padronizar o uso do Sistema Informatizado Soul MV, especialmente no módulo do centro cirúrgico, garantindo maior confiabilidade dos dados de cirurgias programadas, realizadas e canceladas.
Desde 2023, o Tribunal realiza auditorias para melhorar as condições dos centros cirúrgicos de hospitais vinculados à SES-PE, entre eles o da Restauração (TC nº 25100459-4), o Getúlio Vargas (Processo TC nº 23100816-8), e o Otávio de Freitas (TC nº 25100440-5).
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SERVIÇO 📌
Processo: 25100441-7
Data da decisão: 27/8/2026
Modalidade: Auditoria Especial Operacional
Órgão: Hospital Barão de Lucena (Secretaria de Saúde de Pernambuco - SES-PE)
Relator: Conselheiro Marcos Loreto
Exercício: 2024/2025
Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/8/2026
