ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - JUNTA MÉDICA

Este Convênio tem por objeto à cooperação interinstitucional para prestação de serviços médicos periciais pela Junta Médica e de Aposentadoria Legislativa do Estado de Pernambuco – JMAAL, ao corpo funcional e aos membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como do respectivo Ministério Público de Contas, em consonância com os dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016.