O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

TJPE x Município Paulista com anuência TCE-PE

tem como objeto a realização de medidas para conferir maior agilidade e eficiência às cobranças judiciais de créditos inscritos em dívida ativa no município de Paulista-PE.

Assinatura Vigência Situação
Início Término
09/11/2022 09/11/2022 09/11/2027 Vigente
Termo de Convênio TJPE x Município Paulista com anuência TCE-PE
Termo Aditivo