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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, relativa ao exercício financeiro de 2017, gerou uma economia pela redução de preço no valor de R$ 298.179,95 .

O objetivo da auditoria foi realizar análise do edital e dos anexos da Concorrência nº 003/2016-CPL da Autarquia Territorial de Fernando de Noronha, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de 26 casas populares na localidade.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia (GDAL) foram encontradas falhas no orçamento, com destaque para erros na quantidade estimada de mão de obra, no cálculo do custos e nos quantitativos de itens de instalações elétricas e hidrossanitárias, além da adoção de sistema construtivo diferente do tradicional sem demonstração de real vantagem financeira.

Após essas constatações, a Autarquia Territorial de Fernando de Noronha adiou o certame promovendo a alteração dos valores segundo as indicações do TCE o que significou uma redução de R$ 298.179,95 no orçamento original.

A relatora das contas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha é a conselheira Teresa Duere. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2017