Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para que os controladores internos municipais e do Estado avaliem os portais de transparência dos órgãos públicos aos quais estão vinculados.
A autoavaliação, que começou no dia 21 de abril, passou a ser obrigatória para as controladorias de prefeituras e de Câmaras Municipais, e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais.
A ação faz parte do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com outros TCs do país. A iniciativa, criada em 2022, tem como objetivo medir o nível de transparência dos sites oficiais e estimular a adoção de boas práticas.
Os órgãos que alcançarem os critérios estabelecidos pelo levantamento receberão selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata – conforme o desempenho em transparência pública.
Para que serve a autoavaliação?
A autoavaliação permite que a gestão conheça melhor seu portal de transparência, identifique falhas e adote medidas para elevar o índice de qualidade das informações prestadas ao cidadão.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
O índice de transparência será calculado exclusivamente com base na avaliação do TCE-PE, e o órgão, ou Poder correspondente, não poderá contestar eventuais critérios considerados como não atendidos.
E se o resultado da autoavaliação for diferente do apurado pelo TCE-PE?
Caso o índice informado na autoavaliação seja superior ao apurado pelo TCE-PE, o órgão será comunicado para prestar esclarecimentos e justificar os critérios em desacordo. Essa etapa de validação acontecerá entre os dias 02 de junho e 10 de agosto.
Quando os resultados serão divulgados?
Os resultados serão divulgados no dia 1º de dezembro, no Radar Nacional da Transparência Pública, disponível na internet.
Ficou com dúvidas?
Assista ao treinamento online realizado pelo TCE-PE, que explica os procedimentos e o uso do sistema Avalia, disponibilizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para as análises.
Para mais informações, clique aqui ou entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/5/2025
