O artigo “Contratação incompleta de projetos de infraestrutura”, de autoria do conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, foi aprovado para apresentação na Conferência Anual de 2025 da Asian Law and Economics Association (AsLEA). O evento será realizado de 13 a 15 de agosto, na Faculdade de Direito da City University of Hong Kong.
Escrito em parceria com o advogado Rafael Veras e o economista Frederico Turolla, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o trabalho foi selecionado entre mais de 170 inscritos, e será o único artigo brasileiro na conferência, uma das mais importantes do mundo na área de Direito e Economia (Law and Economics).
Segundo Marcos Nóbrega, o estudo parte da constatação de que a doutrina tradicional de Direito Administrativo não é capaz de resolver os desafios das contratações de longo prazo em projetos de infraestrutura. “O artigo considera o chamado Teorema do Barquinho de Klink (TBK) e conclui que é necessário criar contratos que sejam resilientes”, disse ele.
Para o conselheiro, a seleção do trabalho reforça a importância de internacionalizar o debate. “Esta aceitação é muito gratificante e mostra que as ideias apresentadas têm aderência. O Brasil tem muito a dizer sobre este tema e o Tribunal de Contas é uma caixa de ressonância desse debate. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) têm tido papel pioneiro nesse diálogo”, afirmou.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, também comemorou a aprovação. “Ter este artigo como representante do Sistema Tribunais de Contas do Brasil em uma conferência tão importante é uma grande alegria. O trabalho aborda um tema muito relevante para o controle externo e que precisa ser debatido internacionalmente”, disse ele.
Além de conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega é professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Tem pós-doutorado pela Harvard Law School, pela Harvard Kennedy School of Government, e ainda pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Sobre a AsLEA - Fundada em 2005, a Asian Law and Economics Association (AsLEA) promove o estudo do direito e da economia com foco na Ásia. Sua conferência anual reúne acadêmicos de renome para debater temas jurídicos e econômicos atuais. Já foram realizadas 20 edições em cidades como Tóquio, Taipei, Pequim e Seul, abordando temas como inteligência artificial, sustentabilidade, direito ambiental e regulação financeira.
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações da Atricon, 27/5/2025
