O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Rodrigo Novaes negou cautelar para suspender contratos de publicidade institucional do Governo do Estado, mas determinou a abertura da auditoria para uma análise mais detalhada sobre o tema. A suspensão havia sido solicitada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O MDB alegou possíveis irregularidades nos gastos com publicidade institucional.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, em sessão realizada na última terça-feira (28).
Sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, a equipe de auditoria irá analisar as despesas com publicidade institucional realizadas pela Secretaria de Comunicação do Estado de Pernambuco (Secom-PE) no primeiro semestre do exercício financeiro de 2026.
Serão verificados os valores previstos, autorizados e efetivamente pagos nas ações de publicidade institucional, além da ocorrência e dos efeitos de eventuais cancelamentos de despesas e seus reflexos na apuração do limite legal aplicável. O trabalho poderá incluir ainda outros aspectos considerados relevantes pela unidade técnica.
SERVIÇO 📌
Processo: 26100836-5
Data da decisão: 28/7/2026
Modalidade: Medida Cautelar
Órgão: Secom-PE
Relator: Conselheiro Rodrigo Novaes
Exercício: 2026
Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/7/2026
