A atuação das unidades jurídicas dos Tribunais de Contas e os desafios do controle externo estiveram no centro dos debates do 2º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (ENAPAC), realizado em Belo Horizonte (MG).
A programação abordou temas como inteligência artificial, fortalecimento institucional, licitações e contratos públicos.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) participou do evento com representantes da Procuradoria Jurídica (Aquiles Bezerra, Virgínia Galvão, Fernanda Lemos e Gabriela Calábria), e com o presidente Carlos Neves, que defendeu a cooperação entre as instituições de controle e o fortalecimento do sistema de fiscalização da administração pública.
Vice-presidente de Relações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Carlos Neves participou do painel sobre fortalecimento institucional. Durante sua exposição, destacou a importância da atuação integrada dos Tribunais de Contas e citou a criação da Rede das Lideranças das Unidades Jurídicas dos Tribunais de Contas (REJUR).
“Essa é a grandeza da atuação conjunta de todo um Sistema. A construção dessa Rede foi algo feito de forma orgânica pelos profissionais que atuam nessa área e que a Atricon ajudou a consolidar. Isso dá força na atuação conjunta”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, o presidente do TCE-PE ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle.
“A legitimidade não vem apenas da Constituição, mas também do reconhecimento dessa legitimidade por parte da população. Daí a importância de todo esse trabalho ser divulgado, mostrado. É uma nova maneira de ver e ser visto”, disse ele.
O painel contou ainda com a participação da conselheira do TCE do Maranhão, Flávia Gonzales Leite, da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mônica Aragão, que presidiu os trabalhos, e do presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pelegrino.
A palestra magna foi ministrada pela professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das principais referências do Direito Administrativo brasileiro. Autora de diversas obras jurídicas, ela fez uma reflexão sobre a evolução do Direito no Brasil, abordando temas como o princípio da legalidade, as transformações na administração pública e os desafios decorrentes do avanço da inteligência artificial.
Outro destaque foi a palestra da ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que abordou os impactos do uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.
O evento foi promovido pela Atricon, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/8/2026
