Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contribuiu para o avanço de ações voltadas à proteção ambiental no estado. Em atendimento a recomendações feitas pelo Tribunal, o Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial de 31 de julho, a Portaria Conjunta nº 4/2026 que cria um grupo de trabalho para apoiar a implantação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) no Semiárido pernambucano.
O grupo reúne representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS-PE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e terá como atribuição acompanhar os estudos necessários para a criação das novas áreas protegidas.
A criação do grupo de trabalho atende às recomendações feitas pelo TCE-PE no Acórdão nº 2152/2024. Esse acórdão reúne as conclusões e determinações da Primeira Câmara do Tribunal após o julgamento de um processo de Auditoria Operacional que avaliou a política estadual de combate à desertificação e os efeitos da seca no Semiárido pernambucano nos anos de 2022 e 2023. Relatada pelo conselheiro Carlos Neves, a auditoria foi conduzida pela equipe de fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia (GSAM) do TCE-PE e identificou a necessidade de ampliar e fortalecer a proteção de áreas do bioma Caatinga.
Entre as recomendações feitas a SEMAS-PE estava a retomada da criação de seis novas Unidades de Conservação para ampliar a proteção da Caatinga, a conclusão e atualização dos Planos de Manejo das UCs da região, documentos que estabelecem as regras de uso e proteção dessas áreas, e o fortalecimento da gestão dessas unidades com a criação de conselhos gestores, conforme previsto no Sistema Nacional e no Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
O Grupo de Trabalho será responsável por acompanhar a consolidação dos estudos socioambientais, a definição dos limites geográficos das novas áreas e a realização de consultas públicas necessárias para que as propostas sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco.
Para o gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, Paulo Henrique Cavalcanti, a criação do grupo e das novas Unidades de Conservação demonstra a importância da atuação do Tribunal no acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas. “Além de ser essencial para a conservação da Caatinga, a instituição deste grupo de trabalho e das novas unidades de conservação evidencia a relevância das auditorias do TCE-PE no estímulo das políticas públicas”, afirmou.
O TCE-PE continuará monitorando a implementação das medidas previstas no Acórdão nº 2152/2024, com o objetivo de verificar o cumprimento das recomendações e contribuir para o fortalecimento da política ambiental e da preservação do bioma Caatinga, levando à melhoria da qualidade de vida das populações sertanejas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 7/8/2026
