O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) firmou um acordo de cooperação técnica com a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) para estimular o uso de soluções consensuais de conflitos envolvendo a administração pública.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e pelo presidente da CAMARB, Christian Sahb Lopes. A parceria terá duração de cinco anos e prevê ações conjuntas de capacitação, eventos, palestras, intercâmbio de conhecimentos e compartilhamento de informações e estudos sobre mediação, arbitragem e outros mecanismos de consensualismo.
Na prática, a cooperação busca ampliar o conhecimento sobre essas ferramentas e apoiar a utilização adequada em situações de conflitos na administração pública. A proposta é criar caminhos no ambiente do controle externo para que determinados impasses possam ser discutidos e solucionados de forma consensual, otimizando os recursos e as políticas públicas.
O acordo com a CAMARB prevê a realização de cursos, treinamentos, seminários, conferências, encontros e debates voltados à administração pública. Também estão previstas a produção e divulgação de materiais, como cartilhas, e o compartilhamento de estudos e informações relacionados aos métodos de autocomposição e outras formas de solução consensual de conflitos.
O TCE-PE poderá indicar representantes para acompanhar as atividades e participar de eventos promovidos pela CAMARB. A instituição, por sua vez, deverá planejar e realizar ações de capacitação e compartilhar gratuitamente estudos técnico-científicos sobre os mecanismos de solução de disputas.
Para o TCE-PE, o conhecimento sobre esses instrumentos pode contribuir para uma atuação mais preventiva e para a busca de soluções em questões relevantes da administração pública, em especial contratos com dificuldades de execução nas áreas de obras, serviços, concessões e parcerias públicas, como já vem acontecendo no âmbito da SECEXCONSENSO do TCU, e em outros tribunais de contas brasileiros.
Em julho, o Tribunal regulamentou, por meio da Resolução TC nº 323/2026, procedimentos para a busca de soluções consensuais em impasses envolvendo órgãos e entidades estaduais e municipais.
LEI DE ARBITRAGEM - A assinatura do convênio aconteceu nesta quinta-feira (17), em Belo Horizonte (MG), durante o seminário “30 anos da Lei de Arbitragem: Validade, Eficiência e Segurança Jurídica na Administração Pública – Construindo Pontes”, promovido pela CAMARB, Advocacia-Geral da União (AGU), Escola Superior da AGU e o Núcleo Especializado em Arbitragem e Equipe Nacional de Arbitragens.
Na ocasião, o presidente Carlos Neves participou do painel “Conciliação e Mediação pelos Tribunais de Contas”, ao lado do procurador Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais, Daniel Roque, e da advogada Tathiane Fernandes. O debate foi mediado por Artur Guedes, vice-presidente da CAMARB Brasília. A programação do seminário incluiu ainda debates sobre dispute boards, arbitragem e segurança jurídica na administração pública.
A parceria com a CAMARB se soma a outras iniciativas do TCE-PE para ampliar a capacitação na área.
Entre 17 e 27 de agosto, o Tribunal promoveu o curso “Mediação – Fundamentos Teóricos e Práticos”, em parceria com a instituição, para preparar servidores para atuar como mediadores e possibilitar a certificação de novos profissionais.
Esses servidores estarão aptos a intervir nos processos de autocomposição disciplinados pela Resolução TC nº 323/2026. Além disso, atuarão na disseminação da cultura do diálogo e do consensualismo na esfera do controle externo, com forte impacto no Estado de Pernambuco.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/9/2026
