A atenção à saúde de gestantes e crianças de até dois anos de idade ainda está longe de garantir um acompanhamento de qualidade em algumas cidades pernambucanas. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avaliou 306 unidades de saúde da família (USF) e 167 equipes de saúde em 22 municípios.
As cidades foram selecionadas a partir do desempenho dos 184 municípios do estado em três indicadores de atenção materno-infantil que faziam parte do antigo Previne Brasil. O programa do governo federal, que funcionou de 2019 a 2024, utilizava indicadores de saúde para definir critérios de repasse de recursos do Ministério da Saúde aos municípios.
A partir desse resultado, foram escolhidos os 17 municípios com pior desempenho e os cinco com melhor avaliação no período analisado.
Nas cidades selecionadas, a fiscalização avaliou três aspectos da atenção materno-infantil: governança municipal, infraestrutura das unidades de saúde da família e processos de trabalho das equipes de saúde.
A partir dos dados coletados, o TCE-PE criou o Índice de Fiscalização da Atenção Materno-Infantil (IF-AMI), que permite acompanhar a execução das políticas públicas e identificar pontos que precisam ser melhorados. De acordo com a nota de adequação obtida, os municípios foram classificados nos níveis Desejável, Satisfatório, Moderado, Grave ou Crítico.
Os resultados mostram um cenário de atenção. 20 dos 22 municípios foram classificados nos níveis Grave (14) e Crítico (6). Nenhum alcançou os níveis Desejável ou Satisfatório.
GOVERNANÇA - Em relação à governança, que envolve planejamento, acompanhamento e organização dos serviços, foram identificadas falhas na estruturação da rede de atendimento. 13 municípios (59%) não adotam controle e supervisão adequados sobre as ações de atenção à saúde materno-infantil.
Em 18 cidades (86%) não existiam normas ou protocolos clínicos para o atendimento pré-natal, de puerpério (pós-parto) ou de puericultura (crianças e adolescentes). Também não há protocolos locais para o encaminhamento de gestantes entre as unidades da rede de atenção materno-infantil.
O painel mostra ainda que seis prefeituras (28%) não implementaram Plano Municipal pela Primeira Infância e cinco (23%) não comprovaram a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão em saúde - Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) - dentro dos prazos exigidos pela Lei Complementar nº 141/2012, que define o financiamento e as regras de aplicação de recursos públicos em saúde no Brasil.
INFRAESTRUTURA - As condições físicas das unidades de saúde também apresentaram deficiências. Nos 22 municípios fiscalizados, foram encontrados locais com falta de itens básicos de instalação, mobiliário, equipamentos ou instrumentais médicos. A avaliação considerou 1.169 consultórios e salas de atendimento. 63% das USFs (192) tinham problemas de mofo e infiltrações em pelo menos um ambiente de atendimento. Em 44% delas (134) foram identificadas deficiências no descarte do lixo contaminado produzido nos atendimentos.
Em relação aos insumos, 164 USFs (54%) não tinham em estoque medicamentos essenciais ao pré-natal e/ou puericultura, enquanto 30 (10%) não dispunham de pelo menos uma das vacinas para prevenir doenças como Hepatite B, Difteria, Tétano e Coqueluche.
PROCESSOS DE TRABALHO – A fiscalização também analisou como os profissionais realizam o acompanhamento de gestantes e crianças. Em 36% das cidades avaliadas, as equipes de saúde da família ou de saúde bucal têm déficit de pelo menos um profissional.
Entre as 702 gestantes avaliadas, 234 (33%) não realizaram pelo menos seis consultas de pré-natal, número indicado pelo Ministério da Saúde. Além disso, em 662 casos (94%), não havia registro da realização de pelo menos um dos procedimentos do exame físico em alguma consulta de pré-natal.
Entre as 884 crianças avaliadas, 868 (98%) não tinham registro no sistema do resultado de pelo menos um dos testes da triagem neonatal, como o teste do pezinho, da orelhinha ou do olhinho.
Também foram identificadas falhas no acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil. Em 675 casos (76%), não havia registro da avaliação de nenhum dos marcos de desenvolvimento em nenhuma das consultas de puericultura realizadas até os dois anos.
O acompanhamento periódico também ficou comprometido: 757 crianças (86%) não realizaram o mínimo de nove consultas de puericultura recomendado até os dois anos de idade.
“Essa fiscalização nos permite ter uma visão bastante ampla da atenção materno-infantil nos municípios fiscalizados, desde aspectos de governança e gestão desse serviço a condições de atendimento na ponta, verificando, inclusive, a cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde pelos profissionais das unidades de saúde”, disse a chefe do Departamento de Controle Externo da Economia e da Saúde do TCE-PE, Ana Luísa Gusmão.
O painel reúne os resultados completos da fiscalização, com informações detalhadas sobre os municípios, unidades de saúde e itens analisados.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/09/2026
