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Notícias

Na última terça-feira, 27, foi ao ar o segundo episódio do programa TCE Decide da TV MPC-PE, no YouTube. O quadro se propõe a descomplicar o universo jurídico e a explicar, com linguagem acessível, as decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

No novo episódio, o programa discute a contabilização do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) como tempo de aposentadoria.

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Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, tomou posse como corregedor do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), para o biênio 2024-2025, o procurador de Contas, Gilmar Lima. A cerimônia ocorreu durante a segunda Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Contas (CPC-PE).

A reunião foi aberta pelo procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre Almeida, que preside o Colégio de Procuradores. Em sua fala, ele enalteceu o trabalho dos antecessores do procurador Gilmar Lima, a procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e o procurador Guido Rostand. “Acredito que, juntos, vamos caminhar cada vez mais rápido para o crescimento do Parquet especializado e a construção de um Ministério Público cada vez mais autônomo. Em tão pouco tempo a nossa corregedoria está ganhando relevância nacional, contribuindo para a construção do Ministério Público do futuro”, disse ele.

"Esse é um momento de agradecimento, inicialmente, aos colegas que confiaram e votaram em mim, agradeço aos servidores presentes neste momento. Há cerca de duas ou três semanas, um procurador do Rio Grande do Sul, que está realizando a implementação de uma unidade correicional naquele Estado, comentou que Pernambuco é o Estado em que a Corregedoria está mais bem estruturada. Isso é fruto do trabalho da procuradora Eliana Lapenda Guerra e do colega Guido Rostand”, disse o novo corregedor do MPC-PE, Gilmar Lima.

Ainda segundo ele, uma das premissas para o biênio é incrementar ferramentas de transparência. “Vamos dar continuidade às boas atividades, fazendo o máximo para incrementarmos o feedback junto aos membros, incrementando o nosso trabalho e fortalecendo o Controle Externo em Pernambuco”, reforçou.

A corregedoria é a unidade organizacional responsável pela fiscalização das Procuradorias de Contas, a manutenção da regularidade dos serviços e pela orientação sobre procedimentos e rotinas dos membros.

BALANÇO - A diretora de Plenário, Candice Marques, também franqueou a palavra ao procurador Guido Rostand, que atuou como corregedor no Biênio 2022/2023. “No caminho dos últimos dois anos implementamos vários aspectos relacionados ao incremento da atividade correicional, como o Painel de Acompanhamento de Indicadores, a melhoria na infraestrutura de pessoal, o cronograma de atividades de correição, o relatório anual das Procuradorias”, disse ele, que desejou “sucesso para Gilmar que terá, tenho certeza, uma gestão muito profícua”, disse.

Ele agradeceu, ainda, o apoio que teve do ex-procurador-geral, Gustavo Massa; do conselheiro Ranilson Ramos, presidente do TCE-PE no último biênio; e dos assessores-técnicos, Flávio Amorim e Suzana Neves. ”O trabalho de corregedor só pode ser desenvolvido junto com a colaboração de diversos atores institucionais, principalmente os membros e, com isso, eu volto a 2022, quando pude ser honrado com os votos de todos os colegas, isso foi o grande combustível da minha atuação até hoje”, concluiu.

Acesse o álbum de fotos AQUI.

Ministério Público de Contas, 05/02/2024


Na manhã da última quarta-feira, 31 de janeiro, a secretaria do Ministério Público de Contas (MPC-PE), participou de um treinamento sobre o novo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), que entrou em funcionamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O sistema vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente em relação ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos. 

“Eu recebo a documentação do Pós-Julgamento, do Legislativo, e a partir do momento que a gente inicia em um novo sistema, gera uma maior amplitude em relação ao Legislativo, na inserção da documentação para a gente dar esse apoio. Pra mim foi ótimo”, disse a servidora do MPC-PE, Maria Aparecida Morais. 

O sistema foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança (DGG) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). “É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE, em matéria publicada no portal do Tribunal.

Com foco na agilidade e segurança das informações, a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição, é mais uma das funções importantes do Sistema de Pós-Julgamento. 

Acesse aqui os vídeos sobre o funcionamento do novo sistema. 

Ministério Público de Contas, 05/02/2024

Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, estreia a TV do Ministério Público de Contas de Pernambuco, a TV MPC-PE, no YouTube. O primeiro programa é o TCE Decide, comandado pelo procurador-geral de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida. A proposta da TV é que os assuntos e decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sejam apresentados em linguagem simples e de forma amigável.

No primeiro episódio do programa TCE Decide, o procurador-geral analisou uma consulta feita ao TCE-PE para analisar a possibilidade de um assessor jurídico realizar o acompanhamento de vereadores em processos judiciais particulares. Durante a explicação, Almeida esclarece que a atuação da assessoria jurídica é destinada apenas em casos que sejam de interesse público, uma vez que ela é composta por funcionários pagos com o dinheiro do povo. 

“A assessoria jurídica é composta por funcionários públicos, que são pagos com dinheiro do povo, então, ela só pode atuar no interesse público. Não é interesse público, e isso é indiscutível, defender um vereador em um processo que não tenha relação com o exercício da atividade de vereador”, disse o procurador-geral de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida.

Entretanto, com exceção em casos particulares onde exista convergência do interesse particular com o interesse público, explica o procurador, a ocorrência deve submeter-se à análise pelo órgão de assessoramento jurídico, devendo haver parecer prévio que ateste a correlação da demanda com o ofício exercido. “A convergência do interesse particular com o interesse público deve, preferencialmente, submeter-se à análise de competência pelo próprio órgão de assessoramento jurídico, mediante parecer prévio circunstanciado que ateste a correlação da demanda com o ofício exercido”, disse. 

Acesse AQUI a TV MPC-PE 📲

Ministério Público de Contas, 05/02/2024


O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do procurador-geral de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida, propôs, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a uniformização dos critérios para a dosimetria de multa prevista no art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.028/00. Segundo a interpretação que o TCE dá à lei, a pena aplicável aos gestores públicos deve ser correspondente a, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do respectivo agente. Contudo não há uniformidade sobre o percentual mínimo nem sobre os critérios para definição do valor exato da multa.

"Depois de grandes discussões sobre a multa aos gestores públicos apenados, o Tribunal passou a permitir uma modulação para que o percentual de 30% não seja aplicado de forma fixa, mas que corresponda a um limite máximo; na primeira decisão que adotou essa tese também de um patamar mínimo de 6%, sugerido pelo voto do conselheiro Eduardo Porto. A necessidade de um patamar mínimo decorre do fato de se evitar que o gestor público venha analisar se é melhor pagar a multa e cometer o delito ou se seria melhor se submeter à regra", disse o procurador-geral de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida.

Ainda segundo ele, “em outros processos no Tribunal, chegou-se a aplicar multas em percentual abaixo do mínimo fixado, como 3% ou 5%, havendo também relatores que adotam uma tabela de percentual mínimo de 10%. Diante destas divergências, proponho a uniformização dos julgamentos deste Tribunal para pacificar o entendimento na Casa”, disse. O Pleno, por unanimidade, decidiu instaurar o incidente proposto.

Sobre o tema, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal afirmou que “essa é uma pauta de extrema importância, o Tribunal fez essa inflexão a partir de uma interpretação da Lei de Crimes Fiscais em conjunto com a nossa Lei Orgânica, e a decisão foi de seguirmos rumo à uma multa mais proporcional. Agora chegou o momento em que, diante de diversos precedentes, é necessário trazermos mais segurança para nós e para os jurisdicionados", disse.

Com a decisão, o relator determinará o encaminhamento do processo para parecer do MPC-PE e, em até duas sessões, a matéria retornará para julgamento pelo plenário, que deverá definir o entendimento a ser seguido em todos os casos que envolvam o mesmo tema.

SESSÃO - Durante a sessão o conselheiro-substituto, Ricardo Rios, foi eleito auditor-geral, por unanimidade. "A auditoria-geral sempre foi a minha escola. Agradeço o convite e aceito a missão de suceder meus colegas e mestres. Somos um Tribunal de Contas que é referência nacional devido a qualidade técnica dos nossos servidores, gerentes e auditores. Tenho a plena convicção que continuaremos a abrir novas frentes na área de fiscalização e orientação aos jurisdicionados", disse o auditor-geral do TCE, o conselheiro-substituto Ricardo Rios.

O vice-presidente do TCE-PE, o conselheiro Carlos Neves, anunciou a entrada em funcionamento do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) do TCE-PE. "O SPJ a é um avanço e foi elaborado a várias mãos. Ele vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos, gerando, ainda, mais transparência, já que poderá ser acessado também pelo cidadão", disse ele que também propôs um voto de pesar pelo falecimento da pioneira da advocacia em Pernambuco, Nair Andrade.

Ministério Público de Contas, 24/01/2024

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instauração de procedimento de fiscalização para analisar a concessão de diárias na Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus.

“Recebemos denúncia sobre possíveis irregularidades cometidas na concessão de diárias, principalmente àquelas fornecidas ao prefeito e à primeira-dama da cidade. Instauramos procedimento interno e verificamos que houve um aumento significativo nos valores”, disse o procurador de Contas, Gustavo Massa. 

Segundo dados levantados, no primeiro ano da gestão do prefeito Roberto Asfora, o valor total com pagamento de diárias somou R$ 172.355,00; em 2022 esse valor foi, aproximadamente, 85% superior ao ano anterior, totalizando R$ 319.210,00; já em 2023 o município pagou R$ 578.597,50 em diárias, valor 81% superior ao do ano anterior. No que diz respeito às diárias pagas ao prefeito e à primeira-dama, em 2022, ele recebeu R$ 22,9 mil e sua esposa R$ 2,1 mil. No ano passado os valores foram de R$ 28 mil e R$ 5,6 mil, respectivamente.

"Verificamos que o prefeito possui residência em Brejo da Madre de Deus e também na capital pernambucana, o Recife, podendo prosperar as alegações da denúncia”, disse o procurador. Ainda em dezembro do último ano, a 5ª Procuradoria de Contas enviou solicitação de esclarecimentos à Prefeitura que não ofereceu nenhum tipo de informação sobre a concessão de diárias.

Ministério Público de Contas, 18/01/2024


Ocorreu na manhã da última terça-feira, 16, a posse do procurador-geral de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida. O evento aconteceu no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele foi eleito por unanimidade dos membros do Ministério Público de Contas e nomeado pela governadora Raquel Lyra em novembro do ano passado.

Em seu discurso de posse, o novo procurador-geral destacou a importância das Cortes de Contas no País, ressaltando  o trabalho de controle fiscal e de orientação realizado pelo TCE-PE. “Queremos aproximar o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas da sociedade. Qualquer cidadão tem o direito de entender as decisões do TCE”, disse ele.

Entre os projetos anunciados para o Biênio 2024/2025 estão a criação do Núcleo de Jurisprudência, a TV MPC-PE e a distribuição temática de processos entre os membros do Parquet especializado. “A gente precisa estar aberto às críticas da sociedade. O cidadão tem que entender o que é que o Tribunal de Contas decidiu e quais são os efeitos que aquilo pode ter na sua vida concreta. Além disso, precisamos que os membros trabalhem de forma transversal nas áreas temáticas, como Educação, Saúde, Transporte e Segurança, por exemplo, criando uma atuação especializada", reforçou.

A solenidade foi capitaneada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. Em sua fala, ele enalteceu as qualidades do novo procurador-geral e reconheceu as ações capitaneadas pelo antecessor, o procurador de Contas, Gustavo Massa.

“Testemunhar Ricardo Alexandre assumir a Procuradoria Geral depois de ter sido escolhido de forma unânime pelos seus pares, o que revela, além de mérito, maturidade institucional, escolha essa referendada pela governadora Raquel Lyra, é motivo de muita satisfação para todos nós”, disse Pascoal.

A saudação ao novo procurador-geral, Ricardo Alexandre de Almeida, ficou por conta do procurador de Contas, Gilmar de Lima, recentemente eleito como corregedor. “Verifiquei que o gabinete do professor Ricardo Alexandre atingiu todas as metas previstas pelo Colégio de Procuradores e também foi o que mais fez análises de processos e mais liberou procedimentos para julgamento. Foi o mais produtivo, apesar de todas essas outras atividades, apesar de continuar ainda dando as suas aulas”, revelou Lima, que toma posse como corregedor no próximo 2 de fevereiro.

A mesa de honra da cerimônia foi composta pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal; o vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves; o corregedor-geral do TCE-PE, Marcos Loreto; o presidente da 1ª Câmara do TCE-PE, Rodrigo Novaes; o presidente da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos; o procurador-geral do Ministério Público de Contas no biênio 2022-2023, Gustavo Massa; o auditor geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Antônio da Nóbrega, o deputado estadual Joaquim Lira, representando o presidente da Alepe, Álvaro Porto; o prefeito do Recife, João Campos; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel Erhardt; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes; o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, representando a governadora Raquel Lyra; a assessora especial da vice-governadora Priscila Krause, Teresa Duere; o defensor público geral de Pernambuco, Henrique Seixas; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira; e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

TRAJETÓRIA - Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do MPC-PE, tendo sido nomeado em 2005. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Ricardo Alexandre foi aprovado em diversos concursos, dentre eles: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ademais, é autor do livro “Direito Tributário”, coautor da obra “Direito Administrativo”, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, além de palestrante em diversos congressos e seminários.

Acesse algumas fotos do evento aqui e aqui 📸


Por Fernando de Albuquerque, 17/01/2024


Na manhã desta terça-feira, 9 de janeiro, os membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em reunião do Colégio de Procuradores (CPC/MPC-PE), elegeram por unanimidade o procurador Gilmar Lima como corregedor do Parquet especializado para o biênio 2024/2025. Ele assume o órgão a partir do próximo 2 de fevereiro. Entre as suas propostas estão a atuação conjunta com os membros e o estreitamento dos diálogos em cada uma das Procuradorias de Contas.


“Assumo esse novo desafio seguro de que podemos realizar um trabalho de continuidade, fornecendo ainda mais feedback aos membros, otimizando os procedimentos já existentes e conversando de forma equânime com todos. A corregedoria é um órgão vivo, com vocação nobre e com grandes responsabilidades, sendo um espaço em que lidamos com temas multidisciplinares e com a melhoria contínua da nossa atuação", disse o corregedor eleito, Gilmar Lima.

Após aclamado, Lima expressou profunda gratidão pela confiança depositada pelos membros do MPC-PE e reforçou os êxitos alcançados no último biênio. "Precisamos valorizar as contribuições do procurador Guido Rostand que fortaleceu e aprimorou sobremaneira os procedimentos e os trabalhos desenvolvidos na Corregedoria", disse.

Ao longo dos anos de 2022 e 2023, o corregedor do MPC-PE, o procurador de Contas Guido Rostand, trabalhou para a estruturação do órgãos correicional com a criação do Painel de Acompanhamento de Indicadores, a criação do Código de Ética dos membros e realização do calendário de correições. "Eu desejo pleno sucesso ao novo corregedor e tenho certeza que irá contribuir e participar de forma ativa para a construção do Ministério Público de Contas do futuro. Trazendo inovações e contribuições para a construção de um trabalho cada vez mais qualificado tendo como norte a garantia da execução das atividades com resolutividade e efetividade", disse ele.

Os procuradores Cristiano Pimentel e Germana Laureano também foram eleitos de forma unânime como integrantes da Comissão de Ética do MPC-PE, órgão autônomo, composto por três membros titulares e presidida pelo Corregedor do MPC-PE. A Comissão tem a incumbência de aplicar o Código de Ética, receber denúncias, instruir processos, propor aplicação de penalidades, entre outras atividades.

“Sinto-me muito honrada em ter sido eleita pela unanimidade dos integrantes do Colégio de Procuradores para compor a Comissão de Ética da instituição no próximo biênio. Representa um desafio porque é uma atividade distinta das atribuições ordinárias do Procurador, mas a companhia dos valorosos colegas Cristiano Pimentel e Gilmar Lima me dá confiança no êxito da missão”, disse a procuradora de Contas Germana Laureano.

TRAJETÓRIA - Gilmar Lima é natural de Vitória de Santo Antão, com formação acadêmica em Direito, Engenharia Elétrica e Ciências Contábeis, todas elas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Já atuou como auditor fiscal da Prefeitura do Recife, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e assessor da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele iniciou sua carreira no Ministério Público de Contas de Pernambuco como procurador em 1 de julho de 1996.


Por Fernando de Albuquerque, 10/01/2024


O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre Almeida, tomou posse formal nesta terça-feira, 2 de janeiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O evento, restrito aos servidores da Instituição, também deu posse à nova Mesa Diretora da Corte de Contas.

"Quero agradecer a confiança dos membros do Ministério Público de Contas pela votação unânime e, assim, reforçar meu compromisso com uma atuação em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Vamos trabalhar em sintonia e integração para construir um Controle Externo cada vez mais forte e atuante", disse ele durante o encontro. No próximo dia 16 de janeiro, às 10h, será realizado evento com a posse do procurador-geral Ricardo Alexandre Almeida, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Acesse aqui o Convite da posse do Procurador-Geral de Contas.

"O TCE de Pernambuco foi um dos primeiros do País a estruturar o Ministério Público de Contas nos moldes da Constituição Federal de 1988. A participação do Ministério Público na atuação do Controle Externo é fundamental para trazer ainda mais qualidade às ações do TC, bem como consolidar e expandir os ramos de atuação do Controle Externo, por meio de uma atuação integrada, em rede, mas que respeite sua autonomia e prerrogativas", disse o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal.

TRAJETÓRIA - Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, tendo sido nomeado em 2005. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Ricardo Alexandre foi aprovado em diversos concursos, dentre eles: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ademais, é autor do livro “Direito Tributário”, coautor da obra “Direito Administrativo”, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, além de palestrante em diversos congressos e seminários.

Ministério Público de Contas, 02/01/2023

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Nesta quarta-feira (29), foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a nomeação, pela governadora Raquel Lyra, do procurador de Contas Ricardo Alexandre Almeida, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Ele foi eleito no último 24 de novembro, por unanimidade, pelos oito procuradores do Parquet especializado.


Ricardo Alexandre ocupará o cargo no Biênio 2024-2025 em substituição a Gustavo Massa, que conduziu a eleição após cumprir o último mandato à frente do órgão. O nome do procurador foi enviado para a governadora na última terça-feira, 28, pela procuradora-geral de Contas em exercício, Eliana Lapenda Guerra, ao lado do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo de Melo. Da reunião participou, ainda, o secretário da Casa Civil, Túlio Villaça.

“Tenho o maior respeito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, enquanto uma Instituição essencial para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a manutenção dos princípios constitucionais. Ainda assim, saber que a escolha do procurador Ricardo Alexandre se deu por um amplo consenso de todos os membros, respalda ainda mais sua nomeação, que ganha ainda mais legitimidade”, disse a governadora Raquel Lyra, que na ocasião congratulou o futuro procurador-geral.

“Agradeço aos membros do Ministério Público de Contas a escolha e a governadora pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa Instituição que vem sempre se guiando pela fiel guarda da lei e fiscal de sua execução", disse Ricardo Alexandre de Almeida, que inicia sua gestão no próximo 1 de janeiro de 2024. “Quero atuar em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática, desenvolvendo ações junto ao Estado e aos municípios de forma cada vez mais orientativa, apoiando os gestores na melhoria contínua da prestação de serviços ao cidadão”, completou.

ENTREGA - Segundo o vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo, “o fato da lista passar pela governadora tem dois simbolismos muito fortes. O primeiro diz respeito à independência do Ministério Público de Contas diante das demais instituições públicas, coabitamos o mesmo ambiente, mas os membros são totalmente independentes. Segundo, essa atitude presta ao cargo importância e relevância no que diz respeito à guarda da Lei Fiscal e sua execução”, disse. Na ocasião, o conselheiro ressaltou os predicados do procurador de Contas eleito. “Ricardo é um homem respeitado por toda a Casa, pela comunidade acadêmica e pelos integrantes de diversas instituições públicas, sendo um homem de diálogo aberto e franco”, concluiu.

A procuradora-geral de Contas em exercício, a procuradora-geral-adjunta Eliana Lapenda Guerra, ressaltou a necessidade do MPC-PE buscar cada vez mais independência. "A questão da independência é algo realmente relevante, como colocou o conselheiro Dirceu Rodolfo, mas sabemos que isso é uma construção que virá em momento oportuno. O que desejo ressaltar mais é que, hoje, no MP de Contas pernambucano, trabalhamos, todos os membros, de forma independente, mas com um único foco, a melhoria na qualidade de vida do cidadão. Ademais, a escolha por unanimidade do nome do procurador Ricardo Alexandre é o sinal de que estamos todos unidos indo em uma mesma direção", disse.

TRAJETÓRIA - Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, tendo sido nomeado em 2005. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Ricardo Alexandre foi aprovado em diversos concursos, dentre eles: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ademais, é autor do livro “Direito Tributário”, coautor da obra “Direito Administrativo”, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, além de palestrante em diversos congressos e seminários. 
[Por Fernando de Albuquerque e Paloma Vieira]

Ministério Público de Contas, 30/11

Procuradores

Os membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em reunião do Colégio de Procuradores, realizada na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro, elegeram por unanimidade o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos para o biênio 2024/2025.

"O que aconteceu hoje é que o procurador Ricardo Alexandre, que ainda não passou pela Procuradoria-Geral, consagrou-se com a unanimidade dos votos. Neste caso, em vez de uma lista tríplice, entregaremos um único nome à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem até 8 dias para encaminhá-lo à governadora Raquel Lyra, a qual tem até 15 dias para realizar a nomeação", disse o atual procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

"Uma das principais atribuições do procurador-geral é o processo de representação do Parquet especializado, auxiliando as instituições públicas a concretizarem o objetivo do controle externo, que é o aperfeiçoamento e melhoramento da administração pública", completou Massa, que presidiu a reunião do Colégio de Procurtadores. Durante a a Reunião do CPC/MPC, participaram, além do procurador-geral, a procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e os procuradores de Contas Maria Nilda Silva, Gilmar de Lima, Germana Laureano, Cristiano Pimentel e Guido Rostand.

O procurador Ricardo Alexandre, durante a sessão, foi congratulado pelos demais membros e agradeceu a confiança dos pares.

"O trabalho do Controle Externo é indicar melhorias à administração pública, para que os serviços públicos possam atender às expectativas dos cidadãos. Quero atuar em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Queremos atuar junto ao Estado e aos Municípios de forma cada vez mais orientativa, apoiando os gestores na melhoria contínua da prestação de serviços ao cidadão", disse o procurador de Contas Ricardo Alexandre.

 

ncoelho2

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta segunda-feira (20), a solenidade para a entrega da medalha Nilo Coelho. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Neste ano, dez personalidades foram agraciadas, entre elas dois membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE): o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, e a procuradora de Contas, Maria Nilda Silva. 

“Estou muito feliz em receber essa que é a maior homenagem que o Tribunal de Contas pode ofertar para um servidor público. Fico imensamente satisfeito de ter trabalhado e de ter sido reconhecido por esse mérito. O importante é que a gente está servindo ao público, servindo ao cidadão. Procurando, sempre, oferecer um melhor serviço ao cidadão, aperfeiçoando a administração pública. É um orgulho estar dentro do Sistema de Controle Externo, atuar para aperfeiçoá-lo e ser reconhecido por isso”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.  

Em seu discurso, o procurador-geral agradeceu aos demais membros do Parquet especializado e ao conjunto de servidores que atuam na Instituição. “Essa é uma honraria que não é só minha, mas é de todos os membros e servidores. Se algo foi feito durante os dois últimos anos, isso se deveu ao esforço de cada procurador e de cada assessor. É um orgulho fazer o que sempre fiz desde os meus 15 anos: servir ao público, servir ao cidadão”, completou. ncoelho col

A procuradora de Contas, Maria Nilda Silva, titular da 2ª Procuradoria de Contas, também recebeu a comenda e agradeceu a honraria, ressaltando a importância de uma atuação que vá além do trabalho dos Gabinetes. “Quero agradecer ao conselheiro Ranilson Ramos pelo apoio na realização do trabalho junto aos estudantes do terceiro ano do Ensino Médio, incentivando os estudos e divulgando o trabalho que é realizado pelo Tribunal e pelo Ministério Público de Contas. Quero ressaltar, ainda, que é pela educação que é possível construirmos uma sociedade mais justa, com mais equidade, é nisso que acredito”, ressaltou.  

O evento contou, ainda, com a participação de diversos servidores do MPC-PE e da procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e dos procuradores de Contas, Germana Laureano, Gilmar de Lima e Ricardo Alexandre de Almeida. 

SOBRE - A Medalha Nilo Coelho é a mais alta comenda da Instituição, tendo sido criada pela Resolução TC n.º 02/1986. Ela é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores da homenagem.

[Por Fernando de Albuquerque e Paloma Vieira]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza na próxima segunda-feira (20), a solenidade para a entrega da medalha Nilo Coelho. A cerimônia ocorrerá no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), às 10h, no Recife. Neste ano, dez personalidades serão agraciadas, entre elas dois membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE): o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, e a procuradora de Contas, Maria Nilda Silva.

A premiação é o mais alto emblema da instituição e foi criada pela Resolução TC 02/1986. A medalha é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores da homenagem.

Confira a trajetória dos membros do MPC-PE homenageados:

Gustavo Massa - O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima, começou a carreira na vida pública muito cedo, quando aos 15 anos foi aprovado, por meio de concurso público, para Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), se graduando como aviador, sendo o terceiro colocado da turma, em 1991. Na Aeronáutica acumulou diversas experiências de gestão, ocupando cargos de chefe da Seção de Processamento de Dados, chefe de Relações Públicas e chefe-adjunto da Seção de Inteligência. Ao longo de sua trajetória foi aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público. Exerceu o cargo de auditor fiscal da Previdência Social e em 2004 fez concurso para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, quando obteve o primeiro lugar, tomando posse em 2005. Na vida acadêmica, graduou-se, ainda, em direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também fez mestrado e doutorado realizando pesquisa sobre o princípio da economicidade e o risco de corrupção em obras públicas.

Maria Nilda Silva - Natural do interior da Paraíba, a procuradora de Contas Maria Nilda começa sua trajetória como docente de Química da Rede Municipal de Ensino do Recife. Posteriormente, graduou-se em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e ingressou no Ministério Público de Contas em 24 de outubro de 1994, tendo exercido o cargo de Procuradora-Geral no biênio 2006/2008, quando esteve no Supremo Tribunal Federal para defender as prerrogativas constitucionais dos membros do Ministério Público de Contas brasileiro. Entre suas contribuições para a atuação do Parquet especializado, destaca-se por realizar palestras nos terceiros anos do Ensino Médio, apresentando os trabalhos do Ministério Público e do Tribunal de Contas, procurando inspirar, em sua fala, a necessidade de empenho contínuo nos estudos; além de realizar visitas a creches, hospitais e unidades básicas de saúde. A procuradora se notabiliza, ainda, pela atenção aos cidadãos e autoridades da esfera municipal e estadual, com os quais mantém diálogo aberto, seguindo os princípios constitucionais da unicidade, indivisibilidade e independência funcional.

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[Por Paloma Vieira]

Ministério Público de Contas, 17/11/2023


O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, recebeu na tarde do último 7 de novembro a medalha dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), honraria concedida às personalidades do Estado que contribuem com o trabalho realizado pela Instituição.

“É com grande satisfação que recebemos a medalha dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco em nome de todos os membros e servidores que fazem parte do Ministério Público de Contas e que trabalham incansavelmente pela preservação da ordem jurídica, da cidadania, da defesa do patrimônio público e na proteção dos interesses sociais”, disse o procurador-geral durante seu discurso.

A concessão da medalha ocorreu durante a solenidade de posse de quatro novos defensores públicos do Estado, realizada no auditório da Instituição. "Realizamos a concessão da medalha, pois a parceria com o Ministério Público de Contas de Pernambuco tem oportunizado uma série de melhorias na nossa prestação de serviços, bem como na atuação institucional da Defensoria Pública", disse o defensor em seu discurso.

[Por Fernando de Albuquerque]

Ministério Público de Contas, 17/11/2023


O Ministério Público de Contas de Pernambuco, junto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizou nesta quinta-feira, 14, visitas in loco nas escolas municipais da cidade de Jaboatão dos Guararapes para atestar a qualidade da água fornecida para estudantes e professores. A ação faz parte do projeto Sede de Aprender, que tem como objetivo central garantir o fornecimento de água potável de qualidade em toda Rede Pública de Ensino de Pernambuco.

“Essa é a primeira de uma série de visitas que serão feitas em diversas cidades do nosso Estado. Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que em pleno século 21 ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Ele acompanhou as visitas ao lado das promotoras de Justiça Isabela Bandeira, coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e da promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Milena Santos.

Na ocasião foi aplicado um questionário que coletou informações sobre a situação de abastecimento da escola, as condições de fornecimento da água e a forma de consumo. Além disso, a CPRH coletou água tanto nos reservatórios, quanto nos pontos de consumo para realizar mais de 15 testes diferentes, tais como: temperatura, coliformes totais, PH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos, dissolvidos, entre outros.

“A escolha de Jaboatão para realizarmos as primeiras visitas não foi aleatória, na cidade, segundo dados do Censo Escolar de 2022, 21 unidades de ensino declararam estar sem acesso à água potável. Como essa informação é autodeclarada, viemos visitar essas instituições para realizar checagem e realizar testes”, disse o procurador-geral. Segundo o Censo Escolar de 2022, 292 escolas municipais se declaram sem água potável, destas, em 6 delas foi detectada a presença de E. coli na água, em 2023.

“Já mantemos o projeto Água de Primeira que procurava analisar a qualidade da água em diversos locais de consumo em Pernambuco, recentemente, o MPPE decidiu aderir ao projeto Sede de Aprender, unindo forças ao Ministério Público de Contas, realizando essa atuação específica nas escolas”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira. Já para a promotora de Justiça de Jaboatão, Milena Santos, “essa é uma questão de saúde pública grave e que afeta não só o dia a dia das crianças e adolescentes, mas também os profissionais de educação”, disse.

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RECOMENDAÇÃO - O MPC-PE expediu duas recomendações, uma ao Executivo estadual e outra aos municípios para que eles tomem as providências necessárias para que seja possível garantir o abastecimento de água potável nas escolas que se declararam sem acesso à qualquer tipo de fornecimento de água no Censo INEP 2022; garantir a melhoria da qualidade da água fornecida às escolas que se autodeclararam sem acesso à água potável; garantir o tratamento adequado para Escherichia coli (E. coli.), nas águas em que o microrganismo foi detectado; além de promover o devido preenchimento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 e do Sistema Siságua, do Ministério da Saúde (MS), com a análise periódica da potabilidade da água pela Vigilância Sanitária, a fim de fornecer informações constantemente atualizadas.

Ministério Público de Contas, 15/09/2023