PORTARIA TC Nº 527, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TCE Nº 127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020).
Publicação DOE 15/11/2006
Regulamenta a utilização das obras do acervo da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
