PORTARIA TC Nº 504, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006
Publicação DOE 26/10/2006
Altera o artigo 3º da Portaria nº 049 de 14 de janeiro de 2005, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2005.