O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.
Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br
O sistema e-TCEPE apresentou instabilidade nesta quarta-feira (15), mas já funciona normalmente.
Os prazos processuais e aqueles referentes à Remessa de Prestação de Contas Anual (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e de Admissão de Pessoal (Contratação Temporária) ficam prorrogados até sexta-feira (17).
PORTARIA CONJUNTA TC Nº 01, 25 DE ABRIL DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº TC 10, DE 18 DE ABRIL DE 2017)
Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, no âmbito da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
