O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

O sistema e-TCEPE apresentou instabilidade nesta quarta-feira (15), mas já funciona normalmente.

Os prazos processuais e aqueles referentes à Remessa de Prestação de Contas Anual (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e de Admissão de Pessoal (Contratação Temporária) ficam prorrogados até sexta-feira (17).

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  3. 2013
  4. PORTARIA TC Nº 315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 359, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 359, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014).

Publicação DOE 17/10/2013

Altera o § 5º do artigo 19 e o parágrafo único do artigo 20 da Portaria TC nº 425/2009, de 23.11.2009, que disciplina a concessão de adiantamentos aos servidores do Tribunal de Contas para atividades administrativas, de controle externo, de capacitação e de representação.

Faça o download da Portaria aqui.