O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

O sistema e-TCEPE apresentou instabilidade nesta quarta-feira (15), mas já funciona normalmente.

Os prazos processuais e aqueles referentes à Remessa de Prestação de Contas Anual (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e de Admissão de Pessoal (Contratação Temporária) ficam prorrogados até sexta-feira (17).

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  3. 2014
  4. PORTARIA TC Nº 382, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 108, DE 22 DE JULHO DE 2020).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 382, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 108, DE 22 DE JULHO DE 2020).

Publicação DOE 04/10/2014

Disciplina a utilização dos certificados digitais no âmbito interno, pelos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e demais usuários internos do processo eletrônico.

Faça o download da Portaria aqui.