PORTARIA NORMATIVA TC Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 63, DE 03 DE JUNHO DE 2019).
Publicação DOE 13/03/2018
Regulamenta a concessão de bens para servidores contemplados pelo Programa Merecer para o exercício de 2018.
