PORTARIA NORMATIVA TC Nº 44, DE 30 DE MAIO DE 2018
Revoga o inciso XII do art. 1º da Portaria Normativa TC nº 36, de 17 de janeiro de 2018, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2018, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.