PORTARIA NORMATIVA TC Nº 52, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera a Portaria Normativa nº 04, de 23 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco em define o quantitativo de premiados em função de desempenho da área de contribuição.