PORTARIA NORMATIVA TC Nº 54, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. (ALTERADA PELA PN TC Nº 90, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020)
Disciplina a concessão de adiantamentos aos servidores do Tribunal de Contas para atividades administrativas, de controle externo, de capacitação e de representação e revoga a Portaria TC nº 359, de 09 de setembro de 2014.