PORTARIA NORMATIVA TC Nº 56, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2019 E TC Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019).
Publicação DOE 09/01/2019
Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2019-2020.
