PORTARIA NORMATIVA TC Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020).
Publicação DOE 28/11/2019
Disciplina a Política de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Portaria Normativa TC nº 32, de 15 de dezembro de 2017.