PORTARIA NORMATIVA TC Nº 117 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Publicação DOE 15/10/2020
Altera a Portaria Normativa TC Nº 22, de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o anexo único da Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
