PORTARIA NORMATIVA TC Nº 120, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicação DOE 12/11/2020
Revoga a Portaria Normativa TC nº 100, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre procedimentos e regras de caráter temporário, durante a fase de trabalho remoto decorrente do isolamento social.