PORTARIA NORMATIVA TC Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 140, DE 07 DE ABRIL DE 2021)
Publicação DOE 18/12/2020
Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2021-2022.
