PORTARIA NORMATIVA TC Nº 152, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Publicação DOE 01/09/2021
Altera a Portaria Normativa TC nº 106, de 21 de julho de 2020, que aprova o Manual de Gestão dos Bens Móveis Permanentes, que dispõe sobre a sistemática de controle de bens móveis permanentes que integram o patrimônio do TCE-PE, e o modelo de reavaliação de bens permanentes.
