RESOLUÇÃO TC Nº 81, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020).

Disciplina o funcionamento das sessões extraordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência e estabelece normas temporárias sobre o instituto da Medida Cautelar, para vigência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 80, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020)

Dispõe sobre procedimentos temporários e excepcionais para fins do enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 79, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 88, DE 13 DE MAIO DE 2020).

Dispõe sobre procedimentos de caráter temporário relativos ao recebimento de documentos no âmbito do TCE-PE com vistas à mitigação dos riscos de contágio e de propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020).

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam no TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 77, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a possibilidade, em caráter emergencial, da instituição de Convênios, Acordos de Cooperação ou ajustes entre entes federados e entidades e órgãos da Administração Pública, para fins de centralização de esforços tendentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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RESOLUÇÃO TC Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020).

Prorroga os prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.

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RESOLUÇÃO TC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2020, TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020 E TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020).

Dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 73, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 72, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 01, de 19 de janeiro de 2011, que disciplina o voto em lista no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 71, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, regulamentando as audiências públicas no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 69, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Resolução TC nº 01, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre cessão de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a outros órgãos ou entidades.

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