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RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0010/2005)

Publicação DOE 12/09/2001

Revoga a Resolução T.C. nº 0006/2000 e dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

(VERSÃO REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

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RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2001 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2021).

Publicação DOE 05/09/2001

Dispõe sobre despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino para fins do artigo 212 da Constituição Federal e dá outras providências.

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