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Relatório de Gestão Fiscal - Completo e Simplificado (Anexo 6)

Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal

Nesta seção do Portal, estão disponíveis os relatórios de gestão fiscal (RGF) do TCE-PE, publicados conforme os artigos 54 e 55 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os relatórios são elaborados e formatados conforme instruções aprovadas por portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os Tribunais de Contas não são obrigados a publicar os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de que tratam os artigos 52 e 53 da LRF. A elaboração desses relatórios é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo do Governo do Estado, conforme o § 3º do artigo 165 da Constituição Federal.

RGF do 1º quadrimestre de 2008



RGF do 2º quadrimestre de 2008



RGF do 3º quadrimestre de 2008



RGF do 3º quadrimestre de 2008 - Republicação



Publicação Autêntica 1º Quadrimestre 2007



Publicação Autêntica 2º Quadrimestre 2007



Publicação Autêntica 3º Quadrimestre 2007



Republicação Autêntica 3º Quadrimestre 2007



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2000



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2001



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2002



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2003



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2004



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2005



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2006



Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600

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