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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2007

Publicação DOE 04/01/2007

Fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.

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