O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

  2. Início
  3. 2008
  4. PORTARIA TC Nº 194, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 185, DE EM 26 DE ABRIL DE 2010).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 194, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 185, DE EM 26 DE ABRIL DE 2010).

Publicação DOE 01/04/2008

Disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

Faça o download da Portaria aqui.