PORTARIA TC Nº 145, DE 09 DE MARÇO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 349, DE 1º DE JULHO DE 2015)
Publicação DOE 10/03/2010
Institui a sistemática de controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio o Tribunal de Contas e aprovando o Manual de Patrimônio.
