O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

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O sistema e-TCEPE apresentou instabilidade nesta quarta-feira (15), mas já funciona normalmente.

Os prazos processuais e aqueles referentes à Remessa de Prestação de Contas Anual (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e de Admissão de Pessoal (Contratação Temporária) ficam prorrogados até sexta-feira (17).

  2. Início
  3. 2010
  4. PORTARIA TC Nº 185, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC Nº 205, DE 17 DE ABRIL DE 2012, TC nº 240, DE 7 DE MAIO DE 2014 E TC nº 429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 185, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC Nº 205, DE 17 DE ABRIL DE 2012, TC nº 240, DE 7 DE MAIO DE 2014 E TC nº 429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019).

Publicação DOE 27/04/2010

Disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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