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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

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  4. PORTARIA TC Nº 364, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.(REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 263, DE 11 DE JUNHO DE 2014)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 364, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.(REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 263, DE 11 DE JUNHO DE 2014)

Publicação DOE 28/11/2012

Institui o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).

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