O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

O sistema e-TCEPE apresentou instabilidade nesta quarta-feira (15), mas já funciona normalmente.

Os prazos processuais e aqueles referentes à Remessa de Prestação de Contas Anual (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e de Admissão de Pessoal (Contratação Temporária) ficam prorrogados até sexta-feira (17).

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  3. 2014
  4. PORTARIA CONJUNTA TC Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 2017).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA CONJUNTA TC Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 2017).

Publicação DOE 17/12/2014

Disciplina os horários de funcionamento e de atendimento do TCEPE e da ECPBG, e o controle de entrada e de saída de pessoas e suas dependências.

Faça o download da Portaria aqui.