PORTARIA TC Nº 400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)
Disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.