PORTARIA TC Nº 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELA PORTARIA TC N.º 427, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017).
Publicação DOE 17/10/2015
Disciplina a Política de Remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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