PORTARIA TC Nº 455, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC N.º 193, DE 15 DE MARÇO DE 2016 E N.º 203, DE 28 DE MARÇO DE 2016).
Publicação DOE 28/10/2015
Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
