PORTARIA TC Nº 213, DE 09 DE MARÇO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA TC N.º 455, 26 DE OUTUBRO DE E 2015
Publicação DOE 10/03/2015
Altera o art. 4º e revoga o art. 6º da Portaria TC nº 16/2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
