PORTARIA TC Nº 016, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELA PORTARIA TC Nº 213, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 455, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015)
Publicação DOE 15/01/2015
Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.