PORTARIA NORMATIVA TC Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2017).
Publicação DOE 25/01/2017
Disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.