PORTARIA NORMATIVA TC Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017).
Publicação DOE 19/04/2017
Disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.