PORTARIA NORMATIVA TC Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Publicação DOE 26/05/2017
Altera o art. 4º da Portaria TC nº 455, de 26 de outubro de 2015, e o art. 5º da Portaria TC nº 484, de 15 de dezembro de 2016, redefinindo, respectivamente, em cada uma o conteúdo das Listas de Unidades Jurisdicionadas Estaduais, para os biênios 2015-2016 e 2017-2018.
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