PORTARIA NORMATIVA TC Nº 13, DE 31 DE MAIO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017).
Publicação DOE 02/06/2017
Dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017.
