PORTARIA NORMATIVA TC Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2017
Publicação DOE 20/07/2017
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5º, e dos anexos I e II, e revoga o artigo 4º e o anexo III, todos da Portaria Normativa TC nº 05, de 23 de janeiro de 2017, que disciplina a composição das notas de merecimento para fins do Programa Merecer.