O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 42, DE 06 DE ABRIL DE 2018, TC Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 74, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 E TC Nº 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020)

Publicação DOE 16/10/2017

Estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.

Faça o download da versão compilada da Portaria Normativa aqui.

Faça o download da versão anotada da Portaria Normativa aqui.