PORTARIA NORMATIVA TC Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicação DOE 20/10/2017
Altera a Portaria Normativa TC nº 13 de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017.