Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
  2. Início
  3. 2017
  4. PORTARIA NORMATIVA TC Nº 27, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 27, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Publicação DOE 28/11/2017

Disciplina o procedimento para publicação das notificações, referentes a processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça o download da Portaria Normativa aqui.






Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE

CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600

CNPJ: 11.435.633/0001-49

Atendimento ao Público

Sede e inspetorias regionais: 07:00 às 13:00

Funcionamento do protocolo: 07:00 às 17:00